Sobre os princípios fundamentais do Direito Ambiental, assinale a alternativa incorreta: A) O princípio da prevenção tem por objetivo impedir a ocorrência de danos ao meio ambiente, por meio de imposição de medidas preventivas antes da implantação de atividades reconhecidamente ou potencialmente poluidoras; B) O princípio da participação comunitária expressa a ideia de que para a solução dos problemas ambientais, deve haver maior cooperação entre o Estado e a sociedade, principalmente na elaboração e execução de políticas públicas ambientais; C) O princípio do usuário-pagador preconiza que quem se utiliza de recursos ambientais deve arcar com seus custos; D) O princípio do poluidor-pagador afirma que resultando a atividade em poluição fora dos limites e padrões das normas ambientais, basta o poluidor pagar para não responder pelo dano causado; E) O princípio da função socioambiental da propriedade preconiza que o uso da propriedade deve ser condicionado ao bem-estar social.

D) O princípio do poluidor-pagador afirma que resultando a atividade em poluição fora dos limites e padrões das normas ambientais, basta o poluidor pagar para não responder pelo dano causado;

Questões Direito Ambiental Princípios do direito ambiental

Sobre os princípios fundamentais do Direito Ambiental, assinale a alternativa in...

Responda: Sobre os princípios fundamentais do Direito Ambiental, assinale a alternativa incorreta:

1Q237687 | Direito Ambiental, Princípios do direito ambiental, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

Sobre os princípios fundamentais do Direito Ambiental, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) O princípio da prevenção tem por objetivo impedir a ocorrência de danos ao meio ambiente, por meio de imposição de medidas preventivas antes da implantação de atividades reconhecidamente ou potencialmente poluidoras;
✂️ b) O princípio da participação comunitária expressa a ideia de que para a solução dos problemas ambientais, deve haver maior cooperação entre o Estado e a sociedade, principalmente na elaboração e execução de políticas públicas ambientais;
✂️ c) O princípio do usuário-pagador preconiza que quem se utiliza de recursos ambientais deve arcar com seus custos;
✂️ d) O princípio do poluidor-pagador afirma que resultando a atividade em poluição fora dos limites e padrões das normas ambientais, basta o poluidor pagar para não responder pelo dano causado;
✂️ e) O princípio da função socioambiental da propriedade preconiza que o uso da propriedade deve ser condicionado ao bem-estar social.