Sobre a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente, é correto afirmar: A) Não é possível sua utilização para se buscar indenização por dano moral ambiental. B) As ações serão propostas, em regra, no local onde ocorrer o dano, sendo a competência relativa. C) A apelação será recebida em ambos os efeitos: devolutivo e suspensivo. D) O Poder Público poderá habilitar-se como litisconsorte em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. E) Apenas o Ministério Público poderá executar sentença condenatória proferida em ação civil pública promovida por Associação, diante de sua inércia.

D) O Poder Público poderá habilitar-se como litisconsorte em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.

Sobre a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente, é correto afirmar: ...

Sobre a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente, é correto afirmar:

✂️ a) Não é possível sua utilização para se buscar indenização por dano moral ambiental.
✂️ b) As ações serão propostas, em regra, no local onde ocorrer o dano, sendo a competência relativa.
✂️ c) A apelação será recebida em ambos os efeitos: devolutivo e suspensivo.
✂️ d) O Poder Público poderá habilitar-se como litisconsorte em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
✂️ e) Apenas o Ministério Público poderá executar sentença condenatória proferida em ação civil pública promovida por Associação, diante de sua inércia.