Assinale a alternativa correta. A) Cabe recurso em sentido estrito da decisão do juiz que julga improcedente a exceção de suspeição. B) Cabe recurso em sentido estrito da decisão que indefere pedido de anulação do processo no curso da instrução. C) No caso de morte do ofendido, o cônjuge somente poderá apelar da sentença absolutória, na ausência de recurso do Ministério Público, se previamente tenha se habilitado como assistente. D) No procedimento sumaríssimo regido pela Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, cabe apelação, no prazo de cinco dias, da sentença, da decisão que homologa a transação penal e da que rejeita a denúncia ou a queixa. E) No procedimento sumaríssimo regido pela Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, é de cinco dias o prazo para a interposição de embargos de declaração contra a sentença.

E) No procedimento sumaríssimo regido pela Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, é de cinco dias o prazo para a interposição de embargos de declaração contra a sentença.

Questões Direito Processual Penal Lei 9099 95

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q237705 | Direito Processual Penal, Lei 9099 95, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Cabe recurso em sentido estrito da decisão do juiz que julga improcedente a exceção de suspeição.
✂️ b) Cabe recurso em sentido estrito da decisão que indefere pedido de anulação do processo no curso da instrução.
✂️ c) No caso de morte do ofendido, o cônjuge somente poderá apelar da sentença absolutória, na ausência de recurso do Ministério Público, se previamente tenha se habilitado como assistente.
✂️ d) No procedimento sumaríssimo regido pela Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, cabe apelação, no prazo de cinco dias, da sentença, da decisão que homologa a transação penal e da que rejeita a denúncia ou a queixa.
✂️ e) No procedimento sumaríssimo regido pela Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, é de cinco dias o prazo para a interposição de embargos de declaração contra a sentença.