1Q237710 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC Antonio, de 25 anos, está sendo processado pelo delito de furto praticado contra João, seu irmão gêmeo. Diante disso, ✂️ a) mesmo depois de oferecida a denúncia, se a pedido de João, o Ministério Público pode desistir da ação. ✂️ b) o número máximo de testemunhas a serem arroladas na denúncia é 5. ✂️ c) o Ministério Público não pode oferecer denúncia sem representação de João. ✂️ d) o número máximo de testemunhas a serem arroladas na queixa é 5. ✂️ e) ao fim, o juiz pode isentar Antonio de pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro