O patrimônio dos Conselhos Regionais não tem como parte de sua constituição:

✂️ a) Legados.

✂️ b) Dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal.

✂️ c) Quaisquer doações.

✂️ d) 1/2 (metade) das anuidades, taxas, emolumentos e multas por ele arrecadadas.

✂️ e) Bens e valores adquiridos.

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