A propósito do crime de poluição previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/98, analise as ...
Responda: A propósito do crime de poluição previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/98, analise as seguintes afirmações: I. O crime se caracteriza quando o agente causa ou produz poluição atmosférica e...