A execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado A) praticar fato definido como crime doloso ou culposo. B) praticar falta grave especificada em lei estadual. C) sofrer condenação, por crime anterior, mesmo que a pena, somada ao restante da pena em execução, permita a manutenção do regime. D) praticar fato definido como crime ou falta grave, exigindo-se a sua prévia oitiva apenas na primeira hipótese. E) descumprir, no regime aberto, condição especial estabelecida pelo juiz e não prevista em lei.

E) descumprir, no regime aberto, condição especial estabelecida pelo juiz e não prevista em lei.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

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1Q237746 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

A execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado

✂️ a) praticar fato definido como crime doloso ou culposo.
✂️ b) praticar falta grave especificada em lei estadual.
✂️ c) sofrer condenação, por crime anterior, mesmo que a pena, somada ao restante da pena em execução, permita a manutenção do regime.
✂️ d) praticar fato definido como crime ou falta grave, exigindo-se a sua prévia oitiva apenas na primeira hipótese.
✂️ e) descumprir, no regime aberto, condição especial estabelecida pelo juiz e não prevista em lei.