1Q237832 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR São causas de saneamento, sanação ou convalidação de atos processuais, exceto: ✂️ a) Suprimento, como completar as omissões da denúncia, da queixa ou da representação, a todo o tempo, antes da sentença final; ✂️ b) Sentença condenatória transitada em julgado, quanto a qualquer vício; ✂️ c) Retificação, quando se corrige a parte do ato processual que ostenta o defeito; ✂️ d) Preclusão, pela não arguição no tempo oportuno, da nulidade relativa; ✂️ e) Ratificação de atos processuais já praticados, em caso de ilegitimidade do representante da parte, quanto à capacidade postulatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro