A figura do assistente somente é admitida após o início da ação penal, pondendo habilitar-se no processo enquanto não for proferida a sentença.

a figura do assistente somente é admitida após o início da ação penal, pondendo habilitar-se no processo enquanto não transitar em julgado a sentença.

A figura do assistente é sempre admitida já na fase de investigação criminal, pondendo habilitar-se no processo enquanto não for proferida a sentença.

A figura do assistente é sempre admitida já na fase de investigação crminal, pondendo habilitar-se no processo enquanto não transitar em julgado a sentença.

A figura do assistente é admitida excepcionalmente na fase de investigação criminal, pondendo habilitar-se no processo enquanto não transitar em julgado a sentença.