No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Có...

No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:


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No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:

Analisando...
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