1Q237891 | Direito Processual Penal, Procedimento, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPNo processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando: ✂️ a) a denúncia for inepta. ✂️ b) o autor da infração penal agiu manifestamente em legítima defesa. ✂️ c) não existirem suficientes indícios de autoria ou prova da materialidade do fato. ✂️ d) o Ministério Público for parte ilegítima para o exercício da ação penal. ✂️ e) houver dúvida sobre a sua inimputabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro