Questão: No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente...

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ID: 237891•
Direito Processual Penal•
Procedimento•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:

Assinale a opção correta quanto ao procedimento comum previsto no CPP.

Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.

Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

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