1Q237899 | Direitos Difusos e Coletivos, Ação Civil Pública, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPAssinale a alternativa falsa, relativamente ao compromisso de ajustamento de conduta. ✂️ a) Pode ser tomado pelo Ministério Público ou outro órgão público legitimado à ação civil pública. ✂️ b) Constitui título executivo extrajudicial, desde que homologado pelo juiz competente. ✂️ c) Dispensa a participação de advogado. ✂️ d) Por meio dele o causador do dano assume uma obrigação de fazer ou não fazer. ✂️ e) Dispensa testemunhas instrumentárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro