O direito agrário se especializa como disciplina jurídica, tendo como conc...

Gabarito: a) O direito agrário é uma disciplina jurídica que se diferencia do direito civil justamente por sua ênfase na função social da propriedade da terra. Enquanto o direito civil trata a propriedade como um direito absoluto, focado na disposição e no gozo do bem, o direito agrário entende que a propriedade rural deve cumprir uma função social, ou seja, deve ser utilizada para promover a atividade agrária e o desenvolvimento rural.

Essa concepção está prevista na Constituição Federal, especialmente no artigo 186, que estabelece que a propriedade rural deve atender à sua função social, o que implica em utilização racional e adequada, conservação do meio ambiente, observância das disposições que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Portanto, a afirmativa está correta ao destacar que o direito agrário não vê a terra apenas como objeto de direito privado, mas como um instrumento para a atividade agrária, com uma função social que deve ser respeitada e promovida.