Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Segundo a CF, os bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião.

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1Q238001 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em uma república democrática, os bens públicos, em geral, são
dotados de nota de inalienabilidade, e só em casos excepcionais
podem ser alienados, observando-se o disposto na respectiva lei
de licitações. Julgue os próximos itens, acerca dos princípios
licitatórios e das características dos bens públicos no Brasil.

Segundo a CF, os bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião.

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