Questões Direito Administrativo Organização da administração pública

Analise as assertivas abaixo e, depois, responda: I- O excesso de poder e o...

Responda: Analise as assertivas abaixo e, depois, responda: I- O excesso de poder e o desvio de finalidade são defeitos caracterizadores de uma operação material – fato administrativo -, enquanto...


1Q238031 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Analise as assertivas abaixo e, depois, responda:

I- O excesso de poder e o desvio de finalidade são defeitos caracterizadores de uma operação material – fato administrativo -, enquanto o abuso de poder é um traço que tipifica a ilegalidade do ato administrativo;

II- A empresa pública dispõe de poderes regulatórios e exerce poder de polícia administrativa;

III- A Sociedade de Propósito Específico referida na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado;

IV- A INFRAERO é uma autarquia federal;

V- São modalidades de licitação previstas no nosso ordenamento jurídico: a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão.

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