O servidor público estável, segundo a Lei 8.112/90, poderá...

Questão de Direito Administrativo da banca UNIRIO aplicada no concurso UNIRIO (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q238036•
Direito Administrativo•
UNIRIO•
UNIRIO•
Psicólogo

O servidor público estável, segundo a Lei 8.112/90, poderá

ser demitido, somente, em decorrência de probidade administrativa.

perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

ser demitido, somente, por decreto do Chefe do Poder Executivo.

ser afastado por efeito de decisão judicial, no caso de corrupção.

ser exonerado, no caso de acumulação legal de cargos, empregos ou funções públicas.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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