Questão: Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o Deputado...

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ID: 23806•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Maranhão•
FGV•
CGE MA•
Auditor

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, o Deputado Estadual poderá requerer licença para tratamento de interesses particulares, sem remuneração.

Nesse caso, o afastamento está limitado a, no máximo

Questões Relacionadas

ID: 23808•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Maranhão•
FGV•
CGE MA•
Auditor

Segundo a Lei Estadual n. 8.959/09, que estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão, analise as afirmativas a seguir.

I. Os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo têm legitimidade para interpor recurso administrativo.
II. Aqueles cujos direitos ou interesses forem direta ou indiretamente afetados pela decisão recorrida têm legitimidade para interpor recurso administrativo.
III. Os cidadãos ou associações legalmente constituídas, no que tange a direitos ou interesses difusos, têm legitimidade para interpor recurso administrativo.

Assinale:

ID: 23807•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Maranhão•
FGV•
CGE MA•
Auditor

Segundo a Constituição do Estado do Maranhão, as alternativas a seguir listam órgãos do Poder Judiciário, à exceção de uma. Assinale-a.

ID: 14895•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Maranhão•
FGV•
Detran MA•
Assistente de Trânsito

No que concerne às disposições na Constituição Estadual do Maranhão, o processo legislativo estadual compreende a elaboração de algumas normas relacionadas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

ID: 23806• Legislação Estadual• Legislação Estadual do Maranhão• FGV• CGE MA• Auditor

ID: 23806•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Maranhão•
FGV•
CGE MA•
Auditor