1Q238062 | Direito Processual Penal, Juizados Especiais, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível ✂️ a) apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição. ✂️ b) apelação, no prazo de dez dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição. ✂️ c) recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, a ser julgado pelo Tribunal de Justiça. ✂️ d) apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada pelo Tribunal de Justiça. ✂️ e) recurso em sentido estrito, no prazo de dez dias, a ser julgado por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro