Sanchez é espanhol naturalizado brasileiro. Está em pleno gozo de seus direi...

Sanchez é espanhol naturalizado brasileiro. Está em pleno gozo de seus direitos políticos, possui alistamento eleitoral regular e domicílio eleitoral na circunscrição. É filiado a Partido Polític...


Sanchez é espanhol naturalizado brasileiro. Está em pleno gozo de seus direitos políticos, possui alistamento eleitoral regular e domicílio eleitoral na circunscrição. É filiado a Partido Político e tem 28 anos de idade. Sanchez pode candidatar-se, dentre outros, aos cargos de

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  • SIMONE
    SIMONE
    31/12/1969 • 21:00
    A resposta a esta questão se encontra no art.12, §3º da cf.
    São privativos de brasileiros natos os cargos de:
    - Presidente e vice presidente da república, presidentes da câmara dos deputados e do senado federal;
    - ministros do STF e de estado da defesa;
    -oficial das forças armadas;
    -carreira diplomática.
  • Alisson Lima Monteiro
    Alisson Lima Monteiro
    31/12/1969 • 21:00
    Nesse questão temos dois criterios a serem levados em conta; de dos cargos privativos ao brasileiros natos, e ainda idade minima de elegibilidade. No Art. 12 da CF. diz § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)
    E no At. 14 fala que são condições de elegibilidade a idade minima
    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.
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