Questão: Sem verificação dos impactos ambientais, foi concedido lice...

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ID: 238134•
Direito Ambiental•
Tutela Processual Civil do Meio Ambiente•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Sem verificação dos impactos ambientais, foi concedido licenciamento ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem que iniciou obras de construção de uma estrada. Conforme noticiado, as obras causarão a derrubada de 20 (vinte) Pinheiros do Paraná. Quanto à atuação do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:

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ID: 1088296•
Direito Ambiental•
Tutela Processual Civil do Meio Ambiente•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

A propositura de ação civil pública visando à reparação de dano ambiental causado à comunidade e cometido por empresa pública rege-se pela seguinte regra:

ID: 1085664•
Direito Ambiental•
Tutela Processual Civil do Meio Ambiente•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto

As queimadas frequentemente são utilizadas, sem autorização, para desmatamento de mata nativa, e representam a negação da modernidade da agricultura e pecuária brasileiras, confrontando-se com os fundamentos mais elementares do Direito Ambiental. Quem queima, ao fazê-lo, afeta, degrada ou destrói o meio ambiente, o que lhe impõe alguns deveres. Quanto à possibilidade de cumulação no pedido de obrigação de fazer, de não fazer (reparar a área afetada) e de pagar quantia certa (indenização), a jurisprudência do STJ tem se firmado no sentido de permitir

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Direito Ambiental•
Tutela Processual Civil do Meio Ambiente•
VUNESP•
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Juiz Substituto

Um Município, no interior de Minas Gerais, pretende, em sede recursal, a inclusão do referido Estado no polo passivo da Ação Civil Pública, que visa a reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamentos de terras em encostas habitadas. Segundo regra geral quanto ao dano ambiental e urbanístico, e segundo posição do STJ, o litisconsórcio, nesses casos é

ID: 238134•Direito Ambiental•Tutela Processual Civil do Meio Ambiente•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

ID: 238134•
Direito Ambiental•
Tutela Processual Civil do Meio Ambiente•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça