Sem verificação dos impactos ambientais, foi concedido licenciamento ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem que iniciou obras de construção de uma estrada. Conforme noticiado, as obras causarão a derrubada de 20 (vinte) Pinheiros do Paraná. Quanto à atuação do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta: A) Deve exigir a recuperação dos danos, caso já ocorridos; B) Deve ingressar com Ação Cautelar para exigir o estudo dos impactos; C) Deve instaurar Inquérito Civil para a busca de informações, caso não as tenha; D) Deve acionar tanto o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem quanto o órgão que concedeu o licenciamento; E) Deve buscar litisconsórcio ativo com o Ministério Público Federal, por se tratarem de Pinheiros do Paraná.

E) Deve buscar litisconsórcio ativo com o Ministério Público Federal, por se tratarem de Pinheiros do Paraná.

Questões Direito Ambiental Tutela Processual Civil do Meio Ambiente

Sem verificação dos impactos ambientais, foi concedido licenciamento ao Departament...

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1Q238134 | Direito Ambiental, Tutela Processual Civil do Meio Ambiente, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sem verificação dos impactos ambientais, foi concedido licenciamento ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem que iniciou obras de construção de uma estrada. Conforme noticiado, as obras causarão a derrubada de 20 (vinte) Pinheiros do Paraná. Quanto à atuação do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Deve exigir a recuperação dos danos, caso já ocorridos;
✂️ b) Deve ingressar com Ação Cautelar para exigir o estudo dos impactos;
✂️ c) Deve instaurar Inquérito Civil para a busca de informações, caso não as tenha;
✂️ d) Deve acionar tanto o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem quanto o órgão que concedeu o licenciamento;
✂️ e) Deve buscar litisconsórcio ativo com o Ministério Público Federal, por se tratarem de Pinheiros do Paraná.