No que concerne à Execução Penal, marque o item incorreto: A) O juiz da execução penal poderá definir a fiscalização por meio de monitoração eletrônica do condenado quando determinar a prisão domiciliar. B) Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar todo o tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. C) O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos. D) Segundo disposição expressa da Lei de Execuções Penais, o órgão do Ministério Público deverá visitar mensalmente os estabelecimentos penais. E) O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que constitui constrangimento ilegal a permanência de condenado em regime prisional mais gravoso, em razão da falta de vagas em estabelecimento penal adequado.

B) Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar todo o tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.

No que concerne à Execução Penal, marque o item incorreto:

No que concerne à Execução Penal, marque o item incorreto:

✂️ a) O juiz da execução penal poderá definir a fiscalização por meio de monitoração eletrônica do condenado quando determinar a prisão domiciliar.
✂️ b) Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar todo o tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.
✂️ c) O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.
✂️ d) Segundo disposição expressa da Lei de Execuções Penais, o órgão do Ministério Público deverá visitar mensalmente os estabelecimentos penais.
✂️ e) O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que constitui constrangimento ilegal a permanência de condenado em regime prisional mais gravoso, em razão da falta de vagas em estabelecimento penal adequado.