Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: d)

Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra d) está correta.

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, ou seja, o Estado responde pelos danos causados a terceiros independentemente de culpa, conforme o artigo 37, §6º, da Constituição Federal. No entanto, quando o Estado indeniza alguém por um dano causado por um agente público, ele pode buscar o chamado direito de regresso contra esse agente, ou seja, cobrar dele o valor pago.

Esse direito de regresso só existe se o agente público agiu com dolo (intenção) ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia). Por isso, a alternativa d) está correta ao afirmar que o Estado tem direito de regresso contra o agente causador do dano quando este agiu com dolo ou culpa.

Vamos ver as outras alternativas:

a) Errada, porque o Estado tem direito de regresso se o agente agiu com culpa.

b) Errada, porque o fato exclusivo da vítima pode sim afastar a responsabilidade do Estado, já que é uma causa excludente.

c) Errada, porque o direito de regresso não ocorre somente em caso de dolo, mas também em caso de culpa.

e) Errada, porque a responsabilidade do Estado pode ocorrer tanto em fatos comissivos (ações) quanto omissivos (omissões), dependendo do caso.

Portanto, a alternativa d) é a correta.