Diante de situação fática não prevista expressamente na legislação, vislumbrada ...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca FGV aplicada no concurso CGE MA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q23819•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Tributária•
FGV•
CGE MA•
Auditor

Diante de situação fática não prevista expressamente na legislação, vislumbrada lacuna a ser superada, a autoridade judicial fez uso de norma expressa existente no ordenamento jurídico para hipótese semelhante à que deveria julgar.

Neste caso, a integração da lacuna se deu por

utilização do princípio da legalidade.

uso da equidade.

utilização da analogia.

interpretação axiológica.

uso do princípio da isonomia.

Questões Relacionadas

Q8067•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Tributária•
CESGRANRIO•
Liquigás•
Assistente Administrativo

Imposto é uma quantia paga ao Estado brasileiro e aos Estados e Municípios por pessoas físicas e jurídicas.

Dentre os impostos listados a seguir, os que se limitam APENAS à esfera estadual são:

Q23818•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Tributária•
FGV•
CGE MA•
Auditor

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar do Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir.

I. Pelo princípio da legalidade somente a Constituição Federal pode criar e majorar tributos.
II. Pelo princípio da legalidade tributária só lei em sentido estrito pode criar tributo novo.
III. A lei complementar só de forma excepcional é utilizada para criar tributos.
IV. A iniciativa da lei tributária, sempre privativa, é reflexo do princípio da legalidade.

Assinale:

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.

Q8066•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Tributária•
CESGRANRIO•
Liquigás•
Assistente Administrativo

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O ICMS incide apenas sobre operações

de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.

de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.

com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

relativas à circulação de mercadorias, inclusive ao fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

interestaduais relativas à energia elétrica e a petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, quando destinados à industrialização ou à comercialização.