A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verif...
Responda: A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada por ocasião do pedido de registro de candidatura, tendo por referência a data
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Por luana maiandi em 31/12/1969 21:00:00
Lei nº 9.504/97
Art. 11§ 2º A idade mínima constitucionalmente estabelecida como
condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
Art. 11§ 2º A idade mínima constitucionalmente estabelecida como
condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
Por Alisson Lima Monteiro em 31/12/1969 21:00:00
A Lei da eleições nº 9.504 em seu art. § 2º A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse.
Por Washington Souza Rodrigue em 31/12/1969 21:00:00
Questão pode ser anulada , visto que para vereador a idade minima de 18 anos se da na data de registro e não, da posse .Esta exceção , se da pelo fato de pode completar 18 anos na data da posse, porem com 17 anos na data do registro, não tem responsabilidade civil.
Por ADEMIR DA SILVA em 31/12/1969 21:00:00
O candidato a vereador tem que ter 18 anos na data do registro, se tiver 17 anos, não preenche os requisitos legais para tal.
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