Muitas são as condições de elegibilidade que devem ser preenchidas para a participação...

Responda: Muitas são as condições de elegibilidade que devem ser preenchidas para a participação política ativa e passiva. Rinaldo é oficial da Polícia Militar do Estado e conta mais de dez anos de serviço...

Q2383 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE, FCC

Muitas são as condições de elegibilidade que devem ser preenchidas para a participação política ativa e passiva. Rinaldo é oficial da Polícia Militar do Estado e conta mais de dez anos de serviço. Resolveu ser candidato a Deputado Estadual. Nesse caso, ele é

a) elegível e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
b) inelegível, porque os policiais militares estaduais são inalistáveis.
c) elegível e, se eleito, deverá permanecer afastado de suas funções até o término do mandato.
d) inelegível, visto que o militar só pode ser candidato a cargo eletivo após vinte anos de serviço.
e) elegível e só será afastado de suas funções se o requerer e não houver compatibilidade de horários.

💬 Comentários

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Por geomar jose do nascimento em 31/12/1969 21:00:00

Nesse caso vale estudar o artigo 3, paragrafo unico onde informa quais os militares que pode ser elegivel e tambem o paragrafo 8 onde indentifica as condições alistavel do militar.

Por Alisson Lima Monteiro em 31/12/1969 21:00:00

Art. 14 da CF § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

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