As condições e as exigências para transferências de recursos a entidades pública...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca FGV aplicada no concurso CGE MA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q23830•
Conhecimentos Específicos•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
FGV•
CGE MA•
Auditor

As condições e as exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas são estabelecidas pelo seguinte instrumento legal:

Lei Orçamentária Anual.

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lei do Plano Plurianual.

Lei do Plano Diretor.

Lei de Acesso a Informação.

Questões Relacionadas

Q22073•
Conhecimentos Específicos•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
ISAE•
AL AM•
Analista

O Plano Plurianual, instrumento de planejamento da atuação governamental, estabelece:

as prioridades da administração pública.

as orientações sobre a elaboração do orçamento anual.

a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

as orientações sobre as alterações na legislação tributária.

as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.

Q23831•
Conhecimentos Específicos•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
FGV•
CGE MA•
Auditor

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.

A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá _____.

as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, de forma regionalizada.

as metas e as prioridades da Administração Pública.

a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

o orçamento de investimento das empresas estatais.

as alterações na legislação tributária.

Q23829•
Conhecimentos Específicos•
Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais•
FGV•
CGE MA•
Auditor

O anexo de metas fiscais contém os elementos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência social e próprio dos servidores públicos.

Evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios destacando a origem e a aplicação de recursos obtidos com as operações de crédito.

Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Demonstrativo das metas anuais, instruído com a memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.

Notificações

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