De acordo com a Lei n° 8.666/93, a cláusula declarando competente o foro da sede da Adm...

✂️ a) necessária, salvo, dentre outras hipóteses, nos casos de aquisição de bens e serviços realizada por unidades administrativas com sede no exterior.

✂️ b) acessória para contrato de qualquer valor.

✂️ c) necessária, salvo para os contratos de concessão.

✂️ d) dispensável em qualquer contrato de valor até cem mil reais.

✂️ e) facultativa em todos os contratos.

De acordo com a Lei n° 8.666/93, a cláusula declarando competente o foro da sede da Adm...

Responda: De acordo com a Lei n° 8.666/93, a cláusula declarando competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual tem natureza

1Q238306 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC