Q238383 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • CONSULPLAN • Polícia Militar TO • Soldado da Polícia Militar Conforme a Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, compete à PMTO, EXCETO: a) Efetuar o patrulhamento aéreo no âmbito de sua competência. ✂️ b) Planejar, organizar, dirigir, supervisionar, controlar e executar as ações de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. ✂️ c) Atuar de maneira preventiva, repressiva ou dissuasiva em locais ou áreas específicas em que ocorra ou se presuma possível a perturbação da ordem pública. ✂️ d) Exercer o policiamento ostensivo e a fiscalização do trânsito nas rodovias federais, e no limite de sua competência, nas vias urbanas e rurais, além de outras ações destinadas ao cumprimento da legislação do trânsito. ✂️ Resolver