A partir da Constituição Federal de 1988, os direitos sociais superaram a visão assi...

Q238393 | Serviço Social, Serviço Social, ENADE, INEP

A partir da Constituição Federal de 1988, os direitos sociais superaram a visão assistencialista e a Política da Assistência Social tornou-se uma política no tripé da seguridade social. Os serviços são hierarquizados em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, sendo o atendimento concretizado por meio de equipamentos sociais.
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Assistenciais, publicada em 11 de novembro de 2009, os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade são:

a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI) e Serviço de Proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.
b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço Especializado em Abordagem Social.
c) Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (L e de Prestação de Serviços à Comunidade (PS e Serviço de Proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.
d) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua e Serviço Especializado em Abordagem Social.
e) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.