Questão 2384

Question

Conforme a Constituição da República, o instituto da inelegibilidade destina-se
a proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do
mandato - em razão da qual se considera a vida pregressa do candidato - e a
normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder
econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego da
administração direta ou indireta. Considerando os princípios constitucionais e a
Lei de Inelegibilidade - Lei Complementar n.º 64/1990 -, assinale a opção
correta.

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A) Ocupante do cargo de governador de estado é obrigado a renunciar ao
mandato para candidatar-se a deputado federal.

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B) Ocupante do cargo de governador de estado é obrigado a se licenciar do
mandato para candidatar-se a deputado federal.

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C) Cidadão analfabeto pode ser candidato a vereador, mas não, a prefeito.

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D) Pessoa submetida a processo em que é acusada da prática de crime
hediondo somente pode candidatar-se após o trânsito em julgado.

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E) Irmão de governador de estado pode ser candidato em qualquer eleição,
desde que já seja ocupante de algum cargo eletivo.

Conforme a Constituição da República, o instituto da inelegibilidade destina-se a prot...

Responda: Conforme a Constituição da República, o instituto da inelegibilidade destina-se a proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato - em razão da qual se considera a v...

1Q2384 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE, FCC