Questões Direitos Humanos

A Constituição Federal de 1988 não admite a seguinte pena:

Responda: A Constituição Federal de 1988 não admite a seguinte pena:


1Q238416 | Direitos Humanos, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PI, UESPI

A Constituição Federal de 1988 não admite a seguinte pena:

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

A Constituição Federal de 1988 é bem clara em relação às penas que são admitidas e aquelas que são proibidas. O banimento, que é a expulsão do condenado do território nacional, é expressamente vedado pela nossa Constituição. Isso está no artigo 5º, inciso XLVII, que proíbe penas cruéis ou que atentem contra a dignidade da pessoa humana, incluindo o banimento.

Já as outras opções, como privação ou restrição da liberdade (prisão), perda de bens (perda de bens adquiridos por meios ilícitos, por exemplo), prestação social alternativa (como serviços comunitários) e suspensão ou interdição de direitos (como suspensão da carteira de motorista), são penas ou medidas que podem ser aplicadas conforme a legislação.

Portanto, a única pena que a Constituição não admite é o banimento.
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