De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica), quanto ao direito à vida, é correto afirmar que A) não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido B) a pena de morte pode ser aplicada a delitos comuns conexos com delitos políticos C) a pena de morte, nos países que não a tenham abolido, poderá ser estendida a delitos aos quais essa pena atualmente não se aplica D) o pedido de anistia ou comutação de pena não impede a execução da pena de morte, se houver demora no julgamento por parte da autoridade competente. E) a pena de morte só pode ser aplicada a delitos políticos.

A) não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José ...

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1Q238448 | Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar BA, FCC

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica), quanto ao direito à vida, é correto afirmar que

✂️ a) não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido
✂️ b) a pena de morte pode ser aplicada a delitos comuns conexos com delitos políticos
✂️ c) a pena de morte, nos países que não a tenham abolido, poderá ser estendida a delitos aos quais essa pena atualmente não se aplica
✂️ d) o pedido de anistia ou comutação de pena não impede a execução da pena de morte, se houver demora no julgamento por parte da autoridade competente.
✂️ e) a pena de morte só pode ser aplicada a delitos políticos.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, estabelece regras claras sobre o direito à vida e a aplicação da pena de morte. Ela determina que, uma vez abolida a pena de morte em um Estado, esta não pode ser restabelecida. Além disso, a pena de morte só pode ser aplicada em casos muito específicos e não pode ser ampliada para outros tipos de crimes. As outras alternativas apresentam informações incorretas ou contrárias ao que a Convenção prevê. Portanto, a alternativa correta é a letra a).

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