David Castilho
EQUIPE
03/11/2025 • 09:52
Gabarito: a)
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, estabelece regras claras sobre o direito à vida e a aplicação da pena de morte. Ela determina que, uma vez abolida a pena de morte em um Estado, esta não pode ser restabelecida. Além disso, a pena de morte só pode ser aplicada em casos muito específicos e não pode ser ampliada para outros tipos de crimes. As outras alternativas apresentam informações incorretas ou contrárias ao que a Convenção prevê. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, estabelece regras claras sobre o direito à vida e a aplicação da pena de morte. Ela determina que, uma vez abolida a pena de morte em um Estado, esta não pode ser restabelecida. Além disso, a pena de morte só pode ser aplicada em casos muito específicos e não pode ser ampliada para outros tipos de crimes. As outras alternativas apresentam informações incorretas ou contrárias ao que a Convenção prevê. Portanto, a alternativa correta é a letra a).