No pregão presencial, disciplinado pela Lei no 10.520/2002, depois de declarado ...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE RS (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q2385•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
FCC•
MPE RS•
Agente Administrativo

No pregão presencial, disciplinado pela Lei no 10.520/2002, depois de declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. A falta dessa declaração

não impedirá o licitante perdedor de apresentar recurso após a adjudicação.

importará a decadência do direito de recurso, mas não a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

implicará a prescrição do direito de recurso.

implicará a preclusão do direito de recorrer.

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No processo licitatório, constitui anexo ao edital, dele fazendo parte integrante, o seguinte:

a minuta do contrato

os critérios para julgamento

as condições de pagamento

a descrição do objeto da licitação

condições para participação na licitação

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Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
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Eventualmente um órgão ou entidade pública contrata com terceiros, no regime de execução indireta. No caso de a contratação se referir a um determinado empreendimento, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional, está caracterizado o seguinte regime:

Q4573•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
CEPERJ•
ITERJ•
Assistente Executivo

A licitação, em qualquer de suas modalidades, é dispensável na seguinte situação:

contratação de artistas em geral

venda de bens apreendidos pelo Estado

contratação de mão de obra de grande vulto

nos casos de grave perturbação da ordem

realização de serviços de manutenção

Notificações

Nada por aqui

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