Considerando que o uso do poder é prerrogativa da autoridade que deverá empregá–lo nos justos limites da norma legal, da moral, da finalidade do ato e do interesse público, analise as alternativas abaixo acerca do uso anormal do poder, e assinale a alternativa INCORRETA. A) O excesso de poder é o gênero do uso anormal do poder, enquanto que suas espécies são o desvio de finalidade e o abuso de poder. B) A autoridade, dentro dos limites de sua competência, ao praticar o ato por motivos diversos dos visados pela lei, estará cometendo desvio de poder. C) Incidirá em excesso de poder a autoridade que, embora competente, exorbite no uso de suas faculdades administrativas. D) Igualmente cometerá desvio de poder a autoridade que praticar o ato, dentro dos limites de sua competência, mas com fins contrários aos exigidos pelo interesse público. E) Ao atuar além de sua competência, em frontal descumprimento da lei, estará a autoridade agindo com excesso de poder.

A) O excesso de poder é o gênero do uso anormal do poder, enquanto que suas espécies são o desvio de finalidade e o abuso de poder.

Questões Direito Administrativo

Considerando que o uso do poder é prerrogativa...

Responda: Considerando que o uso do poder é prerrogativa da autoridade que deverá empregá–lo nos justos limites da&...

1Q238501 | Direito Administrativo, Sargento, SEDS PE, MS CONCURSOS

Considerando que o uso do poder é prerrogativa da autoridade que deverá empregá–lo nos justos limites da norma legal, da moral, da finalidade do ato e do interesse público, analise as alternativas abaixo acerca do uso anormal do poder, e assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O excesso de poder é o gênero do uso anormal do poder, enquanto que suas espécies são o desvio de finalidade e o abuso de poder.
✂️ b) A autoridade, dentro dos limites de sua competência, ao praticar o ato por motivos diversos dos visados pela lei, estará cometendo desvio de poder.
✂️ c) Incidirá em excesso de poder a autoridade que, embora competente, exorbite no uso de suas faculdades administrativas.
✂️ d) Igualmente cometerá desvio de poder a autoridade que praticar o ato, dentro dos limites de sua competência, mas com fins contrários aos exigidos pelo interesse público.
✂️ e) Ao atuar além de sua competência, em frontal descumprimento da lei, estará a autoridade agindo com excesso de poder.