não é considerado serviço público e sim, direito dos cidadãos.

consiste em serviço público executado de modo indireto, pois é realizado por um órgão específico.

é serviço público executado diretamente pelo Estado.

é serviço público realizado mediante concessão legal de serviço público para as polícias militares.

consiste em serviço estatal, e não serviço público, pois a competência para prestá-lo é definida diretamente pela CF.