redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

remuneração do trabalho noturno proporcional à do diurno.

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que não percebem remuneração variável.

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.