Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Assinale a alternativa incorreta sobre as normas previstas na Constituiçã...

Responda: Assinale a alternativa incorreta sobre as normas previstas na Constituição Federal no tocante à disciplina sobre as Polícias militares, rodoviária e judiciária.


1Q238563 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado Combatente da Polícia Militar, Polícia Militar PB, PM PB

Assinale a alternativa incorreta sobre as normas previstas na Constituição Federal no tocante à disciplina sobre as Polícias militares, rodoviária e judiciária.

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b está incorreta.

a) As patentes dos oficiais das Polícias Militares são conferidas pelos Governadores.
Isso está correto. A Constituição prevê que as Polícias Militares são forças auxiliares e reserva do Exército, mas a organização e comando ficam a cargo dos Estados, e os Governadores conferem as patentes.

b) Ainda que venham a ser criados, é vedada a organização de polícias militares nos Territórios.
Essa afirmativa está incorreta. A Constituição permite que os Territórios federais tenham suas próprias Polícias Militares, embora a organização possa ser diferente dos Estados. Portanto, não é vedada a criação de PMs nos Territórios.

c) A Polícia Rodoviária Federal faz parte do conjunto de órgãos de preservação da ordem pública.
Correto. A Polícia Rodoviária Federal é uma força policial federal que atua na preservação da ordem pública nas rodovias federais.

d) A função de polícia judiciária da União é exclusiva da Polícia Federal.
Correto. A Constituição determina que a Polícia Federal exerce a função de polícia judiciária da União, ou seja, investiga crimes federais.

e) A alternativa está incompleta, mas como o enunciado pede a incorreta, não precisamos analisar.

Portanto, a alternativa incorreta é a letra b.
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