Segundo a Constituição da República de 1988, os " Tratados e Convenções Internaciona...
Responda: Segundo a Constituição da República de 1988, os " Tratados e Convenções Internacionais" sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três q...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, passam a ter status equivalente ao das emendas constitucionais. Isso significa que esses tratados têm um peso jurídico muito forte, quase como se fossem parte da própria Constituição, garantindo maior proteção aos direitos humanos no Brasil. Portanto, a resposta correta é a letra e).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, passam a ter status equivalente ao das emendas constitucionais. Isso significa que esses tratados têm um peso jurídico muito forte, quase como se fossem parte da própria Constituição, garantindo maior proteção aos direitos humanos no Brasil. Portanto, a resposta correta é a letra e).
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