Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, passam a ter status equivalente ao das emendas constitucionais. Isso significa que esses tratados têm um peso jurídico muito forte, quase como se fossem parte da própria Constituição, garantindo maior proteção aos direitos humanos no Brasil. Portanto, a resposta correta é a letra e).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, passam a ter status equivalente ao das emendas constitucionais. Isso significa que esses tratados têm um peso jurídico muito forte, quase como se fossem parte da própria Constituição, garantindo maior proteção aos direitos humanos no Brasil. Portanto, a resposta correta é a letra e).