Questão: Analise  as  alternativas  abaixo  sobre...

A Constituição Federal, em seu artigo 37, §6º, estabelece a responsabilidade objetiva do Estado de reparar os danos causados por seus agentes, independente da demonstração de culpa ou dolo. 

Ressarcido o prejuízo pelo Estado, caberá a este ação regressiva contra o agente causador do dano,  observando, neste caso, a culpa ou o dolo do agente. 

Caso o Estado comprove que o dano ocorreu por  culpa exclusiva da vítima,  ou ainda,  que esta tenha concorrido para a ocorrência do evento danoso, o ressarcimento pelo Estado não será devido ou será proporcional à sua participação, conforme o caso. 

O artigo 37,  §6º  da Carta Magna aponta a responsabilidade objetiva do Estado e a da responsabilidade subjetiva do funcionário. 

Estão sujeitas à responsabilidade objetiva, conforme o artigo 37, §6º  da Constituição Federal,  as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.