Um soldado da polícia militar fazia patrulhamento em via pública quando se deparou com pessoa que parecia portar drogas. Ao aproximar-se para efetuar busca pessoal, o abordado correu para evitar a prisão, momento em que o soldado efetuou disparos com a arma de fogo da corporação para impedir a fuga, com isso provocando a morte do civil. Com base na situação descrita e considerando que o Código Penal Militar prevê que a conduta de matar alguém corresponde ao crime de homicídio simples, assinale a alternativa correta. A) O soldado praticou crime militar, motivo pelo qual será julgado pela Justiça Militar do Distrito Federal. B) Apesar de o ato praticado pelo soldado não ser crime militar, o julgamento será realizado perante a Justiça Militar. C) A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu em exercício regular de direito. D) Por se tratar de crime doloso praticado contra a vida de civil, a conduta do soldado não caracteriza crime militar, razão pela qual o julgamento ocorrerá na Justiça Comum. E) A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu no estrito cumprimento do dever legal.

D) Por se tratar de crime doloso praticado contra a vida de civil, a conduta do soldado não caracteriza crime militar, razão pela qual o julgamento ocorrerá na Justiça Comum.

Questões Direito Penal Militar Aplicação da Lei Penal Militar

Um soldado da polícia militar fazia patrulhamento em via pública quando se deparou ...

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1Q238627 | Direito Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Um soldado da polícia militar fazia patrulhamento em via pública quando se deparou com pessoa que parecia portar drogas. Ao aproximar-se para efetuar busca pessoal, o abordado correu para evitar a prisão, momento em que o soldado efetuou disparos com a arma de fogo da corporação para impedir a fuga, com isso provocando a morte do civil.

Com base na situação descrita e considerando que o Código Penal Militar prevê que a conduta de matar alguém corresponde ao crime de homicídio simples, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O soldado praticou crime militar, motivo pelo qual será julgado pela Justiça Militar do Distrito Federal.
✂️ b) Apesar de o ato praticado pelo soldado não ser crime militar, o julgamento será realizado perante a Justiça Militar.
✂️ c) A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu em exercício regular de direito.
✂️ d) Por se tratar de crime doloso praticado contra a vida de civil, a conduta do soldado não caracteriza crime militar, razão pela qual o julgamento ocorrerá na Justiça Comum.
✂️ e) A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu no estrito cumprimento do dever legal.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

Nesse caso, o soldado da polícia militar cometeu um crime de homicídio simples ao efetuar disparos com a arma de fogo da corporação e provocar a morte do civil. De acordo com o Código Penal Militar, a conduta de matar alguém é considerada crime militar.

No entanto, como o crime foi praticado contra a vida de um civil, ele não será julgado pela Justiça Militar, mas sim pela Justiça Comum. Isso porque o crime doloso praticado contra civil não se enquadra na competência da Justiça Militar, conforme previsto no artigo 9º do Código Penal Militar.

Portanto, a alternativa correta é a letra d), que afirma que o julgamento ocorrerá na Justiça Comum, uma vez que se trata de crime doloso praticado contra a vida de civil.

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