A exclusão da praça, a bem da disciplina, resulta na perda dos seus beneficiário...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Militar AC (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens subseqüentes tendo por referência o disposto no
Estatuto dos Militares do Estado do Acre.

A exclusão da praça, a bem da disciplina, resulta na perda dos seus beneficiários à pensão policial militar para que tiver contribuído, ainda que a perda da graduação não decorra de condenação, com trânsito em julgado, por crimes previstos na legislação concernentes à segurança nacional, tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins, terrorismo, latrocínio e os definidos como crimes hediondos.