Questões Legislação Estadual

O recolhimento transitório caracteriza sanção disciplinar, sendo medida preventiva ...

Responda: O recolhimento transitório caracteriza sanção disciplinar, sendo medida preventiva e acautelatória da ordem social e da disciplina militar, consistente no desarmamento e recolhimento do militar...


1Q238688 | Legislação Estadual, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, acerca do recolhimento transitório e sobre
a violação dos valores, dos deveres e da disciplina militar,
tendo como referência a Lei Estadual n.º 13.407/2003.

O recolhimento transitório caracteriza sanção disciplinar, sendo medida preventiva e acautelatória da ordem social e da disciplina militar, consistente no desarmamento e recolhimento do militar à prisão, com nota de punição publicada em boletim. Essa sanção poderá ser adotada quando houver fortes indícios de autoria de crime propriamente militar ou transgressão militar.

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