Para a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei no 8.666/93, NÃO se exige, em...

✂️ a) a cédula de identidade.

✂️ b) o estatuto social de empresa individual.

✂️ c) o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais.

✂️ d) a inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

✂️ e) o decreto de autorização, em se tratando de empresa estrangeira em funcionamento no País.

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