Para a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei no 8.666/93, NÃO se exi...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE RS (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q2387•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
FCC•
MPE RS•
Agente Administrativo

Para a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei no 8.666/93, NÃO se exige, em regra, como documento relativo à habilitação jurídica,

a cédula de identidade.

o estatuto social de empresa individual.

o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais.

a inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

o decreto de autorização, em se tratando de empresa estrangeira em funcionamento no País.

Questões Relacionadas

Q4574•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
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ITERJ•
Assistente Executivo

No processo licitatório, constitui anexo ao edital, dele fazendo parte integrante, o seguinte:

a minuta do contrato

os critérios para julgamento

as condições de pagamento

a descrição do objeto da licitação

condições para participação na licitação

Q30983•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
FIOCRUZ•
Assistente Técnico de Gestão em Saúde

Eventualmente um órgão ou entidade pública contrata com terceiros, no regime de execução indireta. No caso de a contratação se referir a um determinado empreendimento, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional, está caracterizado o seguinte regime:

Q4573•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
CEPERJ•
ITERJ•
Assistente Executivo

A licitação, em qualquer de suas modalidades, é dispensável na seguinte situação:

contratação de artistas em geral

venda de bens apreendidos pelo Estado

contratação de mão de obra de grande vulto

nos casos de grave perturbação da ordem

realização de serviços de manutenção

Notificações

Nada por aqui

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