Considerando a Lei n° 9.605/98, que trata das sanções decorrentes de condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar: A) O prazo para a autoridade competente julgar o auto de infração é de trinta dias, contados da sua lavratura. B) A pessoa jurídica não é passível de sanção penal. C) A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas coautoras do mesmo fato. D) Sempre que a infração administrativa se prolongar no tempo, será aplicada a sanção de multa diária. E) A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, sob pena de co-responsabilidade.

B) A pessoa jurídica não é passível de sanção penal.

Considerando a Lei n° 9.605/98, que trata das sanções decorrentes de condutas e ativida...

Considerando a Lei n° 9.605/98, que trata das sanções decorrentes de condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O prazo para a autoridade competente julgar o auto de infração é de trinta dias, contados da sua lavratura.
✂️ b) A pessoa jurídica não é passível de sanção penal.
✂️ c) A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas coautoras do mesmo fato.
✂️ d) Sempre que a infração administrativa se prolongar no tempo, será aplicada a sanção de multa diária.
✂️ e) A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, sob pena de co-responsabilidade.