A demissão do militar estadual se efetua a pedido do interessado e será c...

A demissão do militar estadual se efetua a pedido do interessado e será concedida mediante requerimento, com a indenização das despesas relativas a sua preparação e formação, quando contar com ...

Q238769 • Legislação Estadual • Lei n13765 • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar

📖 Texto associado ▼

Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes.

A demissão do militar estadual se efetua a pedido do interessado e será concedida mediante requerimento, com a indenização das despesas relativas a sua preparação e formação, quando contar com menos de 5 anos de oficialato ou 3 anos de graduado.

a) Certo
b) Errado

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Izabella Sabino
18/05/2021 • 13:07

Demissão somente por ex-offício.
A pedido poderia ser a exoneração.

Questões sobre Lei n13765

1

Q240748 • Legislação Estadual • Lei n13765 • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
📖 Texto associado ▼

Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.

Não será computado, para nenhum efeito, o tempo que o militar estadual ficar afastado do exercício de suas funções em conseqüência de ferimentos ocorridos durante o serviço ou, mesmo quando de folga, em razão da preservação de ordem pública, de proteção do patrimônio e da pessoa, visando a sua incolumidade em situações de risco, infortúnio ou de calamidade, bem como em razão de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
2

Q240704 • Legislação Estadual • Lei n13765 • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
📖 Texto associado ▼

Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes.

A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida mediante requerimento do militar estadual que conte com 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, dos quais, no mínimo, 25 anos de contribuição militar estadual ao Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e Membros de Poder do Estado do Ceará (SUSPEC).
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
3

Q240554 • Legislação Estadual • Lei n13765 • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
📖 Texto associado ▼

À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os
próximos itens, relativos ao compromisso, ao comportamento ético
e à responsabilidade disciplinar e penal militar.

Enquanto não concluir o curso de formação, o aluno-soldado submetido a procedimento de apuração de responsabilidade administrativo-disciplinar está sujeito apenas às disposições normativas disciplinares previstas no estabelecimento de ensino onde estiver matriculado.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
4

Q240490 • Legislação Estadual • Lei n13765 • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
📖 Texto associado ▼

Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.

Como forma de dirimir dúvidas na aplicação do EME-CE aplica-se, em qualquer caso, subsidiariamente, a legislação em vigor para o Exército Brasileiro.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
5

Q240412 • Legislação Estadual • Lei n13765 • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens seguintes, com base no Estatuto dos Militares
Estaduais do Ceará.

O ingresso na Polícia Militar do Ceará depende de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos. Além disso, devem ser atendidos outros requisitos cumulativos, como: ter boa reputação social, não estar respondendo a processo criminal nem ter sido indiciado em inquérito policial e ser confirmado na etapa dos exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
6

Q240211 • Legislação Estadual • Lei n13765 • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
📖 Texto associado ▼

Acerca dos direitos dos militares estaduais, julgue os itens a seguir,
de acordo com o disposto no Estatuto dos Militares Estaduais do
Ceará.

Ao praça é assegurado o livre acesso, independentemente de encontrar-se ou não em serviço ou de estar agindo em razão deste, aos locais que estejam sujeitos à fiscalização da polícia ou do bombeiro militar.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
7

Q240099 • Legislação Estadual • Lei n13765 • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens seguintes, relativos ao Estatuto dos Militares
Estaduais do Ceará.

O direito a licença para tratar de interesse particular e a licença por motivo de doença é garantido aos militares estaduais; entretanto, em ambos os casos, o tempo de licença implica prejuízo da remuneração, da contagem do tempo de serviço e(ou) de contribuição e da antiguidade no posto ou na graduação.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
8

Q240015 • Legislação Estadual • Lei n13765 • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
📖 Texto associado ▼

Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes.

Agregação é a situação em que o militar estadual em serviço ativo deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. A agregação ocorre quando o militar toma posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária não eletiva, inclusive da administração indireta, e é contada a partir da data da posse no novo cargo, emprego ou função até o retorno à corporação ou transferência de ofício para a reserva remunerada.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
9

Q239659 • Legislação Estadual • Lei n13765 • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
📖 Texto associado ▼

Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.

O falecimento de militar estadual da ativa acarreta o desligamento ou exclusão do serviço ativo a partir da data da ocorrência do óbito.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
10

Q239614 • Legislação Estadual • Lei n13765 • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
📖 Texto associado ▼

Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.

É vedado ao militar estadual fazer parte de associações de natureza sindical ou político-partidária ou mesmo de associações que não causem prejuízos para o exercício do respectivo cargo ou função militar que ocupe na ativa.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...

Mais questões de Legislação Estadual →

A demissão do militar estadual se efetua a pedido do interessado e será c...

A demissão do militar estadual se efetua a pedido do interessado e será concedida mediante requerimento, com a indenização das despesas relativas a sua preparação e formação, quando contar com ...

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site