De acordo com a Lei no 8.666/93, a documentação relativa à regularidade fisc...

De acordo com a Lei no 8.666/93, a documentação relativa à regularidade fiscal, para participar de licitação, consistirá, dentre outros dados, em

Q2388 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos • FCC • MPE RS • Agente Administrativo

De acordo com a Lei no 8.666/93, a documentação relativa à regularidade fiscal, para participar de licitação, consistirá, dentre outros dados, em

a) prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
b) comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
c) registro ou inscrição na entidade profissional competente.
d) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
e) comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

Analisando...

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Vinicius da Silva Godinho
22/09/2016 • 17:02

Art. 29. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, conforme o caso, consistirá em:
I -
II-
III - prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
IV -
V-
Stefanno Fabrício Oliveira Sousa
22/04/2018 • 23:19

É tanta documentação para comprovar regularidade...
Tem que ler muito e cair de cabeça na 8666/93

Questões sobre Licitações e Contratos

1

Q30984 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos • FIOCRUZ • Assistente Técnico de Gestão em Saúde
De acordo com o art. 7 da Lei 8.666, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços deverão obedecer a alguns requisitos, tais como a existência de projeto básico e de projeto executivo.

Com relação aos aspectos contidos nesta Lei, referentes à execução de obras e serviços, analise as assertivas abaixo:

I – A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pelo licitante contratado, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços.
II – As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhando as propostas que expressem a composição dos custos globais.
III – As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que apenas:
- a) II e III são verdadeiras.
- b) III é verdadeira.
- c) I e II são verdadeiras.
- d) II é verdadeira.
- e) I e III são verdadeiras.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q30983 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos • FIOCRUZ • Assistente Técnico de Gestão em Saúde
Eventualmente um órgão ou entidade pública contrata com terceiros, no regime de execução indireta. No caso de a contratação se referir a um determinado empreendimento, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional, está caracterizado o seguinte regime:
- a) empreitada integral.
- b) empreitada por preço global.
- c) empreitada por preço unitário.
- d) tarefa.
- e) execução plena.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q30982 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos • FIOCRUZ • Assistente Técnico de Gestão em Saúde
A Lei 8.666/93 estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com relação às definições conceituais contidas nesta Lei, analise as assertivas abaixo.

I – Uma compra é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
II – O Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
III – Um serviço é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Das assertivas acima, são verdadeiras:
- a) apenas II e III.
- b) apenas I e III.
- c) apenas I e II.
- d) I, II e III.
- e) apenas II.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q4574 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos • CEPERJ • ITERJ • Assistente Executivo
No processo licitatório, constitui anexo ao edital, dele fazendo parte integrante, o seguinte:
- a) a minuta do contrato
- b) os critérios para julgamento
- c) as condições de pagamento
- d) a descrição do objeto da licitação
- e) condições para participação na licitação
Analisando...
Carregando informações...
5

Q4573 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos • CEPERJ • ITERJ • Assistente Executivo
A licitação, em qualquer de suas modalidades, é dispensável na seguinte situação:
- a) contratação de artistas em geral
- b) venda de bens apreendidos pelo Estado
- c) contratação de mão de obra de grande vulto
- d) nos casos de grave perturbação da ordem
- e) realização de serviços de manutenção
Analisando...
Carregando informações...
6

Q4572 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos • CEPERJ • ITERJ • Assistente Executivo
O aviso contendo o resumo dos editais de licitação deverão ser publicados com todas as informações inerentes ao processo. No caso do processo licitatório, na modalidade convite, o prazo mínimo para o recebimento das propostas é de:
- a) sete dias corridos
- b) três dias úteis
- c) 15 dias úteis
- d) cinco dias úteis
- e) 30 dias corridos
Analisando...
Carregando informações...
7

Q4571 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos • CEPERJ • ITERJ • Assistente Executivo
De acordo com o § 2º do art. 3º. da Lei 8666/93, é permitido como critério de desempate, em igualdade de condições entre fornecedores, a preferência para bens e serviços:
- a) com maior prazo de validade
- b) produzidos no Brasil
- c) de procedência de países da América Latina
- d) produzidos por minorias
- e) importados
Analisando...
Carregando informações...
8

Q2390 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos • FCC • MPE RS • Agente Administrativo
Nos termos da Lei no 8.666/93, a duração do contrato de aluguel de equipamentos de informática
- a) pode se estender, desde logo, pelo prazo de até quarenta e oito meses.
- b) sujeita-se à regra geral, segundo a qual a duração dos contratos não pode superar a vigência dos respectivos créditos orçamentários.
- c) pode se estender, desde logo, pelo prazo de até sessenta meses.
- d) não pode ultrapassar o prazo de vinte e quatro meses.
- e) pode ter a duração máxima de trinta e seis meses.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q2389 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos • FCC • MPE RS • Agente Administrativo
A Lei no 8.666/93 estabelece que o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública sempre que
- a) o valor estimado da licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for igual ou superior a duzentos milhões de dólares.
- b) o valor estimado para a licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a cento e cinquenta milhões de reais.
- c) se tratar de licitação na modalidade concorrência.
- d) se tratar de licitação na modalidade tomada de preços.
- e) a licitação tiver âmbito internacional.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q2387 • Direito Administrativo • Licitações e Contratos • FCC • MPE RS • Agente Administrativo
Para a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei no 8.666/93, NÃO se exige, em regra, como documento relativo à habilitação jurídica,
- a) a cédula de identidade.
- b) o estatuto social de empresa individual.
- c) o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais.
- d) a inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
- e) o decreto de autorização, em se tratando de empresa estrangeira em funcionamento no País.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Administrativo →

De acordo com a Lei no 8.666/93, a documentação relativa à regularidade fisc...

De acordo com a Lei no 8.666/93, a documentação relativa à regularidade fiscal, para participar de licitação, consistirá, dentre outros dados, em

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site