Em relação ao inquérito policial militar, assinale...

Questão de Direito Processual Penal Militar da banca MS CONCURSOS aplicada no concurso SEDS PE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q238803•
Direito Processual Penal Militar•
MS CONCURSOS•
SEDS PE•
Sargento

Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:

A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

O arquivamento do inquérito não obsta a instauração de outro. Se novas provas aparecerem em relação ao fato, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção de punibilidade.

O Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos autos se entender inadequada a instauração do inquérito.

Os autos de inquérito não poderão ser devolvidos a autoridade policial militar, a não ser mediante requisição do Ministério Público para diligências por ele consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

O inquérito é indispensável para o oferecimento da denúncia.

Questões Relacionadas

Q16944•
Direito Processual Penal Militar•
FUNCAB•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

A polícia judiciária militar é exercida pelas seguintes autoridades, EXCETO:

chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, em relação a entidades que, por disposição legal, estejam sob sua jurisdição.

comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, nos órgãos e unidades dos respectivos territórios.

comandantes de Exército e pelo comandante-chefe da Esquadra, nos órgãos e unidades compreendidos no âmbito da respectiva ação de comando.

ministros da Justiça, da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

comandantes de unidades ou navios.

Q16942•
Direito Processual Penal Militar•
FUNCAB•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Conforme o Decreto-Lei n° 1.002/69, NÃO é cabível recurso em sentido estrito da decisão que:

reconhecer a inexistência de crime militar, em tese.

julgar procedente a exceção, salvo de suspeição.

concluir pela incompetência da Justiça Militar, do auditor ou do Conselho de Justiça.

indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade

de forma definitiva, condenar ou absolver o réu.

Q205589•
Direito Processual Penal Militar•
Competência•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Quanto ao foro militar em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça comum encaminhará os autos do inquérito policial à justiça militar.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra militar, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra militar, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

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