Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA: A) A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado. B) O arquivamento do inquérito não obsta a instauração de outro. Se novas provas aparecerem em relação ao fato, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção de punibilidade. C) O Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos autos se entender inadequada a instauração do inquérito. D) Os autos de inquérito não poderão ser devolvidos a autoridade policial militar, a não ser mediante requisição do Ministério Público para diligências por ele consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. E) O inquérito é indispensável para o oferecimento da denúncia.

E) O inquérito é indispensável para o oferecimento da denúncia.

Em relação ao inquérito policial militar, assinale&nbs...

Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:

✂️ a) A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
✂️ b) O arquivamento do inquérito não obsta a instauração de outro. Se novas provas aparecerem em relação ao fato, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção de punibilidade.
✂️ c) O Ministério Público poderá requerer o arquivamento dos autos se entender inadequada a instauração do inquérito.
✂️ d) Os autos de inquérito não poderão ser devolvidos a autoridade policial militar, a não ser mediante requisição do Ministério Público para diligências por ele consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
✂️ e) O inquérito é indispensável para o oferecimento da denúncia.