De acordo com a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a ...

Questão de Direitos Humanos da banca CRSP aplicada no concurso Polícia Militar MG (2013). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é CORRETO afirmar que: