A Lei no 8.666/93 estabelece que o processo licitatório será iniciado, obrigator...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE RS (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q2389•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
FCC•
MPE RS•
Agente Administrativo

A Lei no 8.666/93 estabelece que o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública sempre que

o valor estimado da licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for igual ou superior a duzentos milhões de dólares.

o valor estimado para a licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a cento e cinquenta milhões de reais.

se tratar de licitação na modalidade concorrência.

se tratar de licitação na modalidade tomada de preços.

a licitação tiver âmbito internacional.

Questões Relacionadas

Q4574•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
CEPERJ•
ITERJ•
Assistente Executivo

No processo licitatório, constitui anexo ao edital, dele fazendo parte integrante, o seguinte:

a minuta do contrato

os critérios para julgamento

as condições de pagamento

a descrição do objeto da licitação

condições para participação na licitação

Q30983•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
FIOCRUZ•
Assistente Técnico de Gestão em Saúde

Eventualmente um órgão ou entidade pública contrata com terceiros, no regime de execução indireta. No caso de a contratação se referir a um determinado empreendimento, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional, está caracterizado o seguinte regime:

Q4573•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
CEPERJ•
ITERJ•
Assistente Executivo

A licitação, em qualquer de suas modalidades, é dispensável na seguinte situação:

contratação de artistas em geral

venda de bens apreendidos pelo Estado

contratação de mão de obra de grande vulto

nos casos de grave perturbação da ordem

realização de serviços de manutenção

Notificações

Nada por aqui

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