Para os efeitos da Lei nº 12.288, de 20/07/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica denomina-se A) desigualdade racial. B) desigualdade social. C) desigualdade de gênero e raça. D) discriminação racial. E) discriminação étnico-racial.

Para os efeitos da Lei nº 12.288, de 20/07/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), tod...

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