Conforme a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as condições de elegibilidade incluem a idade mínima para alguns cargos públicos. Para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito, a idade mínima é de 21 anos. Já para juiz de paz, a Constituição não estabelece uma idade mínima específica, pois esse cargo é regulamentado por leis locais, mas geralmente também é exigida a maioridade civil, que é 18 anos. Portanto, a alternativa que melhor reflete a idade mínima de 21 anos para esses cargos é a letra a).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as condições de elegibilidade incluem a idade mínima para alguns cargos públicos. Para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito, a idade mínima é de 21 anos. Já para juiz de paz, a Constituição não estabelece uma idade mínima específica, pois esse cargo é regulamentado por leis locais, mas geralmente também é exigida a maioridade civil, que é 18 anos. Portanto, a alternativa que melhor reflete a idade mínima de 21 anos para esses cargos é a letra a).
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